Artes nas edificações e incentivo a promoção da cultura: geração de emprego e renda

 

ARTES NAS EDIFICAÇÕES E INCENTIVO A PROMOÇÃO DA CULTURA: GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

 

Sobre a Live:
Divulgação das obras de artes instaladas em empreendimentos conforme Lei 10.036/2006. Porto Alegre dispõe de 170 obras em empreendimentos desde a implementação da lei e isto movimenta milhares de profissionais e atividades. A live estará tratando com dois ícones da área e conhecedores da gestão pública e que trarão informações relevantes para a população.

 

Pontos positivos da lei para Porto Alegre:
1: PORTO ALEGRE EMBELEZADA
2: LEI SIMPLES, SEM BUROCRACIA
3: TENDÊNCIA MUNDIAL
4: CIDADE COM CULTURA É INVESTIMENTO
5: POTENCIAL TURÍSTICO – Desde que a lei foi implementada a cidade já conta com 170 obras de arte de visibilidade à população. Para fins de comparação, já é o mesmo número de obras de arte que a cidade tem em todas as suas praças e parques públicos.

QUANDO: Quarta-feira (30), às 19h15

Transmissão:
Face: facebook.com/lourdesanimais
YouTube: youtube.com/c/lourdesanimais

 

Quem participa:
Paulo Amaral é artista plástico, curador e escritor. Nascido em Bagé-RS, formou-se engenheiro civil em 1974, exercendo
carreira por 30 anos em Porto Alegre, onde também presidiu o SINDUSCON-RS. Dirigiu o Museu de Arte do Rio Grande do Sul (MARGS) por três períodos: (1997-1998, no qual conduziu as obras de definitivo restauro da instituição), (2003-2006) e (2015-2018).

 

José Francisco Alves é professor de Escultura e Teoria da Arte no Ateliê Livre da Prefeitura de Porto Alegre. Atuou como Coordenador na Coordenação da Memória Cultural em 2019, como Curador-Chefe no Museu de Arte do Rio Grande Do Sul entre 2011 e 2013 e como Diretor no Museu de Arte Contemporânea do RS entre 1993 e 1994.

 

Sobre a lei:
Lei 10.036/2006:
Dispõe sobre a colocação de obras de artes plásticas nas edificações com área adensável igual ou superior a 2.000 m2 e dá outras providências.

 

Dentre os artigos, destaca-se:
Art. 1º Toda edificação com área adensável igual ou superior a 2.000m2 que vier a ser construída no Município de Porto Alegre deverá conter, em local de visibilidade à população, obra de arte original, executada em escultura, vitral, pintura, mural, relevo escultórico ou outra forma de manifestação de artes plásticas, sem caráter publicitário.
§ 1º Ficam dispensados dessa exigência hangares, galpões de depósito, silos de armazenagem e edifícios-garagem.
§ 2º Quando a construção for formada por um conjunto de prédios com a mesma finalidade e dentro de um projeto único,
será considerada, para os efeitos desta Lei, como uma única edificação.
Art. 2º A obra de arte de que trata esta Lei será executada por artista plástico cadastrado nos termos desta Lei, com a chancela do autor do projeto arquitetônico, devendo ser compatível com a edificação e a ela integrar-se, não podendo ser executada em material facilmente perecível.
Parágrafo único. A conservação da obra de arte será de responsabilidade do(s) proprietário(s) da edificação.

 

Lei completa disponível neste link: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/cgi-bin/nph-brs?s1=000028471.DOCN.&l=20&u=/netahtml/sirel/simples.html&p=1&r=1&f=G&d=atos&SECT1=TEXT

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